(Depois do texto de Castells sobre as turbulências financeiras na Europa e a reinvenção da democracia, confira uma série de matérias da FSP sobre a nova regulamentação da Lei do Cabo brasileira – Lei 8.977/95, aprovada esta semana no Senado Federal)
Manuel Castells diz que, diante das novas turbulências financeiras, é preciso propor grandes mudanças — entre elas, reinvenção da democracia
Por Manuel Castells, La Vangardia | Tradução Cauê Seigner Ameni
Publicado no site Outras Palavras em 8/8/2011
Quando milhares de [jovens] indignados, [que ocuparam as praças da Espanha], tiram de foco a “crise” e atacam diretamente o sistema que produz tantos desarranjos, estão sustentando algo importante. Querem dizer que é preciso ir à raiz dos problemas, olhar para suas causas. Porque se elas persistirem, continuarão produzindo as mesmas consequências.
Mas de que sistema falamos? Muitos diriam capitalismo, mais é algo pouco útil: há muitos capitalismos. Precisamos analisar o que vivemos como crise para entender que não se trata de uma patologia do sistema, mas do resultado deste capitalismo. Além disso, a critica se estende à gestão política. E surge no contexto de uma Europa desequilibrada por um sistema financeiro destrutivo que provoca a crise do euro e suscita a desunião europeia.
Nas ultimas décadas, constituiu-se um capitalismo global, dominado por instituições financeiras (os bancos são apenas uma parte) que vivem de produzir dívida e ganhar com ela. Para aumentar seus lucros, as instituições financeiras criam capital virtual por meio dos chamados “derivativos” [ou, basicamente, apostas na evolução futura de todo tipo de preço]. Emprestam umas às outras, aumentando o capital circulante e, portanto, os juros [e comissões] a receber. Em média, os bancos dispõem, nos Estados Unidos ou na Europa, de apenas 3% do capital que devem ao público. Se este percentual chega a 5%, são considerados solventes, [em boa saúde financeira]. Enquanto isso, 95% [do dinheiro dos depositantes] não está disponível: alimenta incessantemente operações que envolvem múltiplos credores e devedores, que estabelecem relações num mercado volátil, em grande parte desregulado.
Diz-se que umas transações compensam umas às outras e o risco se dilui. Para cobrir os riscos, há os seguros – mas as seguradoras também emprestam o capital que deveriam reservar para fazer frente a sinistros. Ainda assim, permanecem tranquilos, porque supõem que, em ultima estancia, o Estado (ou seja, nós) vai salvá-los das dívidas – desde que sejam grandes o suficiente [para ameaçar toda a economia]… O efeito perverso deste sistema, operado por redes de computadores mediadas por modelos matemáticos sofisticados, é: quanto menos garantias tiverem, mais rentáveis (para as instituições financeiras e seus dirigentes) as operações serão. E aqui entra outro fator: o modelo consumista que busca o sentido da vida comprando-a em prestações….
Como o maior investimento das pessoas são suas próprias casas, o mercado hipotecário (alimentado por juros reais negativos) criou um paraíso artificial. Estimulou uma industria imobiliária especulativa e desmesurada, predadora do meio ambiente, que se alimenta de trabalhadores imigrantes e dinheiro emprestado a baixo custo. Diante de tal facilidade, poucos empreendedores apostaram em inovações. Mesmo empresas de desenvolvimento tecnológico, grandes ou pequenas, passaram a buscar a autovalorização no mercado financeiro, ao invés de inovar. O que importava não eram as habilidades e virtudes da empresa, mas seu valor no mercado de capitais. O que muitos “inovadores” desejavam, na verdade, é que sua empresa fosse comprada por uma maior. A chave desta piramide especulativa era o entrelaçamento de toda essa divida: os passivos se convertiam em ativos para garantir outros empréstimos. Quando os empréstimos não puderam mais ser pagos, começou a insolvência de empresas e pessoas. As quebras propagaram-se em cadeia, até chegar no coração do sistema: as grandes seguradoras.
Diante do perigo do colapso de todo o sistema, os governos salvaram bancos e demais instituições financeiras.
Quando secou o credito às empresas, a crise financeira converteu-se em crise industrial e de emprego. Os governos assumiram o custo de evitar o desemprego em massa e tentar reanimar a economia moribunda. Como pagar a conta? Aumentar os impostos não dá votos. Por isso, recorreram aos próprios mercados financeiros, aumentando sua já elevada dívida pública. Quanto mais especulativas eram as economias (Grécia, Irlanda, Portugal, Itália, Espanha) e quanto mais os governos pensavam apenas no curto prazo, maior eram o gasto público e o aumento da dívida. Como ela estava lastreada por uma modea forte – o euro –, os mercados continuaram emprestando. Contavam com a força e o crédito da União Europeia. O resultado foi uma crise financeira de vários Estados, ameaçados de falência. Esta crise fiscal converteu-se, em seguida, numa nova crise financeira: porque colocou em perigo o euro e aumentou o risco de países suspeitos de futura insolvência.
Mas quem quebraria, se fossem à falência os países em condições financeiras mais precárias, eram os bancos alemães e franceses. Para salvar tais bancos, era, portanto, preciso resgatar os países devedores. A condição foi impor cortes nos gastos dos Estados e a redução de empregos em empresas e no setor público. Muitos países – incluindo a Espanha – perderam sua soberania econômica. Assim chegaram as ondas de demissões, o aumento do desemprego, a redução de salários e os cortes nos serviços sociais. Coexistem com lucros recordes para o setor financeiro. Claro que alguns bancos perderam muito, e terão de sofrer intervenção do Estado – para serem, em seguida, reprivatizados. Por isso, os “indignados” afirmam que o sistema não está em crise. O capital financeiro continua ganhando, e transfere os prejuízos à sociedade e aos Estados. Assim se disciplinam os sindicatos e os cidadãos. Assim, a crise das finanças torna-se crise política.
Por que a outra característica-chave do sistema não é econômica, mas política. Trata-se da ruptura do vinculo entre cidadão e governantes. “Não nos representam”, dizem muitos. Os partidos vivem entre si e para si. A classe política tornou-se uma casta que compartilha o interesse comum de manter o poder dividido entre si mesma, através de um mercado político-midiatico que se renova a cada quatro anos. Auto-absolvendo-se da corrupção e dos abusos, já que tem o poder de designar a cúpula do Poder Judiciário.
Protegido desta forma, o poder Político, pactua com os outros dois poderes: o Financeiro e o Midiático, que estão profundamente imbricados. Enquanto a dívida econômica puder ser rolada, e a comunicação controlada, as pessoas tocarão suas vidas passivamente. Esse é o sistema. Por isso, acreditavam-se invencíveis. Até que a surgiu a comunicação autônoma e as pessoas, juntas, perderam o medo e se indignaram. Adonde ván? Cada um tem sua ideia, mas há temas em comuns. Que os bancos paguem a crise. Controle sobre os políticos. Internet livre. Uma economia da criatividade e um modo de vida sustentável. E, sobretudo, reinventar a democracia, a partir de valores como participação, transparência e prestação de contas aos cidadãos. Porque como dizia um cartaz dos indignados: “Não é que estamos em crise. Es que ya no te quiero”.
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Lei do Cabo
Senado Federal aprova nova regulamentação da Lei nº 8.977/95
Teles terão de investir R$ 60 bi a mais
Para oferecer TV a cabo junto com telefonia e internet, operadoras terão de apresentar plano de investimento extra Hoje, redes de cabos não estão preparadas para suportar três serviços simultâneos (TV, internet e telefone)
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
ELVIRA LOBATO
DO RIO
JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO
Em troca da abertura do mercado de TV a cabo para as teles, ocorrida com a aprovação do PLC 116 anteontem, o governo vai cobrar um plano de investimento extra para que as operadoras levem internet e TV paga para o “interior do Brasil”.
“O governo se empenhou na aprovação do projeto e agora vai cobrar”, disse à Folha o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).
Ontem, ele já deu esse recado à Oi durante audiência com o novo presidente da empresa, Francisco Valim.
Nas próximas semanas, o ministro receberá Telefônica, CTBC e Sercomtel.
A liberdade de atuar na TV a cabo custará a essas empresas investimentos de R$ 60 bilhões a mais em dez anos para chegar a 30 milhões de acessos de TV paga no país.
Hoje, existem 11 milhões de acessos. Isso é para garantir o mínimo de qualidade dos serviços que serão prestados na mesma rede de cabos.
A Folha apurou com uma das concessionárias que hoje as redes de cabos não estão preparadas para suportar tantos serviços (telefonia, internet e TV). Somente as novas redes de fibras ópticas (que chegam até a casa do cliente) têm condições de oferecer um serviço desse tipo.
A expectativa do governo é que os planos das teles contemplem investimentos para levar o serviço de TV paga combinado com internet rápida a cidades do interior.
“Nas capitais, onde o mercado é competitivo, a concorrência vai aumentar e o preço vai cair, mas queremos que as teles desenvolvam também projetos no interior do país”, disse Bernardo.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto que libera o mercado de TV a cabo para as teles segue agora para sanção presidencial. Não deverá ter vetos já que contou com o empenho do próprio governo para que sua votação ocorresse.
“Foi o acordo possível, de equilíbrio entre todas as partes, para destravar os investimentos no setor”, disse o ministro Paulo Bernardo.
A votação do projeto era uma promessa do governo às teles em troca da adesão ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que pretende universalizar a internet rápida no país a partir de investimentos das empresas de telefonia fixa e móvel.
Nos últimos meses, Bernardo negociou diretamente com as teles e donos de TVs.
Pelo acordo, as teles ficam fora da produção de conteúdo, enquanto as TVs ficam proibidas de deter mais do que 50% de empresas de distribuição de conteúdo de TV.
PRIMEIRO A CLASSE A
Apesar dos esforços do governo, as teles seguirão seu próprio cronograma. A Folha apurou que Oi e Telefônica partirão para cima da Net investindo em fibras ópticas.
O objetivo será atender as cidades de maior poder aquisitivo -público-alvo da Net- com pacotes quatro-em-um (internet de 100 Mbps, TV, telefone fixo e celular).
Cerca de mil cidades cobertas pela Oi terão “ofertas-padrão” (três-em-um) pelo cabo. Os 4.000 municípios restantes só terão internet e TV por satélite (DTH).
Para levar conexão por cabo, seria preciso investir muito acima do que hoje é possível para a companhia.
A Telefônica ainda está traçando seu plano, mas já definiu que fará mais investimentos para expandir sua rede de fibra óptica.
A Folha apurou que a maior parte dos R$ 27,5 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos será para banda larga e TV.
Fonte: Folha de S. Paulo
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E EU COM ISSO?
Para cliente, efeito só chega em 2012
As mudanças do mercado de TV a cabo só chegarão ao consumidor no início de 2012, tempo previsto entre a sanção presidencial do projeto e sua regulamentação pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Enquanto isso, as teles já estão traçando seus planos. Num primeiro momento, os clientes “vips” é que sentirão os primeiros efeitos da aprovação da nova lei.
Para eles, com fôlego para pagar uma conta mensal de cerca de R$ 300, as empresas pretendem lançar serviços “quadriple-play” (internet, TV, telefone fixo e celular) pelas redes de fibras ópticas, que suportam velocidades até 100 Mbps.
Nesses planos, os preços deverão ser vantajosos porque Oi e Telefônica querem tomar mercado da Net.
Para os demais clientes, haverá ofertas “triple-play” (internet, telefone fixo e TV) em redes de cobre ou em uma mistura de fibra óptica e cobre. Nesse caso, os preços devem ser até 30% mais baixos na comparação com o preço dos serviços adquiridos separadamente.
Fonte: Folha de S. Paulo
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Para a Globo, mudanças propiciam ganho
DO RIO
DE SÃO PAULO
Durante anos, as emissoras de TV resistiram ao projeto que abriria o mercado de TV a cabo para as teles. Ontem, as Organizações Globo consideraram a mudança positiva.
Segundo Jorge Nóbrega, diretor de Gestão Corporativa das Organizações Globo, houve um ganho com a divisão da cadeia de valor da TV paga, que separou as áreas das teles e a dos radiodifusores.
As teles, pela lei aprovada pelo Senado, não poderão controlar produtoras de conteúdo nem programadoras (que montam os canais). Podem ter até 30% dessas empresas.
Isso para impedir que elas usem seu poder financeiro para controlar a produção de conteúdo. Elas só poderão fazer a distribuição dos canais.
Já os radiodifusores ficarão impedidos de ter mais de 50% do capital de empresas de TV a cabo.
A Globo, que tem 50,01% do capital com direito a voto da Net Serviços, vai transferir o controle para o grupo mexicano Telmex.
Ainda não está definida a data dessa transferência. Mas, segundo o diretor, a Globo continuará acionista minoritária da Net, a exemplo da Sky.
O ponto negativo, segundo Nóbrega, é a instituição do sistema de cotas para conteúdo nacional.
A Globo considera uma forma inadequada de estimular a produção independente.
DIVERGÊNCIAS
A aprovação do projeto trouxe um problema para a Rede Bandeirantes. Dona da TV Cidade, ela terá de vender o controle da empresa de TV a cabo.
A emissora defendia a criação de mecanismos para que nenhum grupo , nacional ou estrangeiro, tivesse sozinho mais de 20% dos canais, uma forma de impedir o domínio da Globo. A reivindicação não foi contemplada.
Já o SBT e a Record foram contra o percentual de publicidade (25% do tempo total da programação) autorizado para a TV paga, o mesmo da TV aberta.
Elas entendem que as TVs pagas já têm a receita da venda de assinaturas e vão tirar publicidade das TVs abertas. A Globo defende que não haja limite para a publicidade. (EL e JW)
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Após dez anos, acordo vai da Globo a Dirceu
Emissora festeja mudança por poder vender Net a Slim e resguardar conteúdo; petista vê ‘fruto de consenso
NELSON DE SÁ
ARTICULISTA DA FOLHA
A Record resistiu até o último instante, com o sobrinho de Edir Macedo, o senador Marcelo Crivella, argumentando que o projeto é prejudicial por adotar cotas para produção nacional -e por um suposto estímulo à transferência de publicidade da TV aberta para a TV paga.
Também a Bandeirantes resistiu, ela que tem operadora de cabo, a TV Cidade, em propriedade cruzada agora proibida pelo projeto. Também o SBT, que controla a operadora TV Alphaville.
Encerrada a votação, a Band saiu acusando o ministro das Comunicações e os parlamentares de permitir “a invasão do galinheiro pelas raposas”, as “generosas teles” que “derramaram milhões durante a campanha”.
Mas a Globo, que teria reafirmado apoio ao projeto em reunião com o ministro das Comunicações, dois meses atrás, não questionou sequer as cotas para produção nacional, atacadas ruidosamente por parlamentares do PSDB e do DEM.
O projeto permite à Globo formalizar a venda da Net para o mexicano Carlos Slim.
Por outro lado, resguarda o conteúdo: “Para produzir programas, a empresa terá que ter capital nacional mínimo de 70%”, o que barra Slim e a espanhola Telefónica.
As teles, pelo acordo, são proibidas até de comprar direitos sobre eventos e contratar artistas.
Na mesma reunião com o ministro, também teria sido aceita a “cota mínima e crescente de produtos nacionais” na TV paga, inclusive “parte deles realizados por produtores independentes”.
A aprovação, anteontem, foi imediatamente saudada tanto pela Telebrasil, a associação das teles, como pela ABTA, das empresas de TV por assinatura.
De sua parte, o líder petista José Dirceu, consultor de Slim, também festejou publicamente a aprovação, “já não era sem tempo”, depois de dez anos de disputas no Congresso.E justificou que foi “fruto de um consenso no qual todos cederam”.
Com a nova lei dependendo agora da sanção da presidente Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações comemora publicamente ter desatado o nó que impedia maior concorrência na TV a cabo, um virtual monopólio da Net.
Também abre caminho para a entrada no cabo da “campeã nacional”, a operadora de telefonia Oi, da “famosa Andrade Gutierrez”, como descreve a contrariada Bandeirantes.
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Produtores independentes aprovam cota nacional
ELISANGELA ROXO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Produtores ouvidos pela Folha aprovam a decisão de que metade da cota de três horas e meia semanais destinada no horário nobre da TV paga a produções brasileiras seja dada aos independentes, como prevê o PLC 116.
“É um reconhecimento da devida importância do setor”, afirma o presidente da ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão), Marco Altberg.
Por mais que o texto da lei ainda dependa da sanção da presidente Dilma, Altberg afirma que o projeto abre espaço para um debate sobre a produção brasileira.
“Como a lei fala em conteúdo qualificado, produtos de dramaturgia, documentários e animações nacionais devem entrar no horário nobre da TV paga em breve.”
Luiz Noronha, produtor-executivo e sócio da Conspiração -que fez “Mandrake” para a HBO e “Detox do Amor” para o GNT-, concorda.
“Quem se prepara para a abertura de mercado vai saber fazer TV de qualidade. Criamos um departamento totalmente dedicado à produção televisiva”, conta ele.
Para o produtor Roberto D’Ávila, da Monshoot Pictures, que fez a série policial “9MM”, da Fox, a qualidade vai depender da verba.
O projeto prevê que 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) -ou seja, R$ 300 milhões- sirva de incentivo aos independentes. Um episódio de “9MM”, por exemplo, tem um custo médio de R$ 500 mil. Pelos cálculos de D’Ávila, sobrariam R$ 40 mil do Fistel para cada hora de programação.
“Com isso dá para fazer um programa de culinária bom, mas não uma série de ficção.”
Belisário França, da Giro Produções, diz que o dinheiro é “um bom começo” e que o PLC 116 é um passo para uma produção independente de TV em grande escala.
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Ancine prevê ‘explosão’ do audiovisual
ELVIRA LOBATO
DO RIO
O presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, disse que a abertura do mercado de TV a cabo para as companhias telefônicas, somada à criação das cotas de exibição de programação brasileira nos canais pagos, causará um boom na produção audiovisual no país.
A lei aprovada anteontem no Senado determina a veiculação, em horário nobre, de ao menos três horas e meia semanais de conteúdo nacional em canais qualificados (sobretudo de filmes).
Além disso, 1 de cada 3 canais qualificados terá de ser brasileiro. Há cotas também para contratar conteúdo de produtores independentes. As empresas terão três anos para se enquadrar.
A Ancine prevê demanda de 2.000 horas de conteúdo nacional independente anual, em três anos. Ela regulará a produção e a programação de audiovisual para a TV paga. Até agora, sua atuação era restrita ao cinema.
Fará o credenciamento dos produtores independentes e dos canais brasileiros, fiscalizará o cumprimento das cotas e terá poder de multar e punir as empresas que descumprirem regras.
QUADRO MAIOR
A agência já reivindica ampliação do quadro de funcionários e do orçamento. Hoje, tem cerca de 200 servidores concursados.
Na avaliação de Rangel, a lei assegura recursos suficientes para o crescimento da produção nacional.
Foi criado a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que deve arrecadar até R$ 400 milhões por ano. Ao menos 30% desses recursos terão de ser aplicados em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mais 10% irão para produtores independentes.
O presidente da Ancine negou a possibilidade de censura aos canais de TV paga, aventada por alguns senadores, entre eles, Marcelo Crivella (PRB -RJ), vinculado à Rede Record.
Para Rangel, “censurar o conteúdo seria ferir o bom senso”. A Ancine atuará como reguladora e fiscalizadora dos aspectos econômicos da TV paga, afirma.
Fonte: Folha de S. Paulo
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